Depois de ter a sentença por estupro revogada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, Daniel Alves pode também ter o valor da fiança devolvido.
O ex-lateral deixou a prisão em Barcelona em março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros, cerca de R$ 5,4 milhões na cotação da época. O brasileiro passou então a uma liberdade provisória, com uma série de medidas cautelares, como a entrega dos passaportes brasileiro e espanhol.
Em entrevista à CNN, o advogado Eduardo Maurício, que atua no Brasil, Espanha, Portugal e Hungria, explicou que a legislação espanhola prevê que, em caso de absolvição, o valor depositado em juízo como fiança, que tem caráter indenizatório à vítima, deve ser restituído ao réu.
“Pela absolvição do Daniel, ou seja, por ele não ter praticado o crime, né? Pelo menos esse é o entendimento da segunda instância da corte espanhola. […] Ele tem o direito de revogação de todas as medidas cautelares impostas e, sobretudo, estar levantando a fiança”, explicou Maurício.
Processo de devolução
O advogado esclareceu que o montante não foi levantado pela vítima, permanecendo depositado em juízo até o trânsito em julgado do processo. Com a absolvição em segunda instância, Eduardo Maurício acredita que a defesa de Daniel Alves não apresentará recurso.
No entanto, ele ressaltou que o Ministério Público ainda pode recorrer ao Supremo e, posteriormente, ao Tribunal Europeu.
“Com a absolvição do Daniel Alves, fica claro e cristalino que esse valor depositado em juízo faz jus à devolução ao Daniel Alves. Agora o momento em que isso vai de fato ocorrer, é com a certidão de trânsito em julgado do processo”, afirmou o especialista.
(Publicado por Ana Cristina Schwambach)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
