O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, na última segunda-feira (14), que o governo federal ainda não recebeu do Banco Central nenhuma transferência dos mais de R$ 9 bilhões de “dinheiro esquecido” nos bancos.
“O Tesouro não tem nada a informar sobre valores a receber, pois nunca recebeu esses recursos. Quem tem algo a informar é o Banco Central. Não há nada relacionado a isso, continua valendo as regras do BC”, disse o secretário.
Como o procedimento com o BC ainda não foi iniciado, não há prazo final para solicitação dos resgates.
Em 2024, o Congresso aprovou um projeto que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Do total, cerca de R$ 6,9 bilhões são de 46 milhões de pessoas físicas e cerca de R$ 2 bilhões são para mais de 4 milhões de empresas. Quase um milhão de pessoas têm valores a receber acima de R$ 1.000.
Como verificar se há valores a receber
A única plataforma oficial para consultar e solicitar a devolução de recursos — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive de falecidos — é o site: https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Por meio do sistema do Banco Central, o dinheiro será devolvido somente se o solicitante informar uma chave PIX para o recebimento.
Se o usuário ainda não tiver uma chave cadastrada, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição responsável para combinar como o valor será repassado. Outra alternativa é registrar uma chave e depois retornar ao sistema para concluir o pedido.
No caso de quantias vinculadas a pessoas falecidas, apenas herdeiros, representantes legais, inventariantes ou testamenteiros têm autorização para fazer a consulta.
Também é exigido o preenchimento de um termo de responsabilidade. Após essa etapa, é necessário contatar diretamente as instituições onde há valores a serem devolvidos e seguir os trâmites indicados.
Renda até R$ 12 mil: o que muda no programa Minha Casa, Minha Vida
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
