A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) defendeu critérios de qualidade para o Ensino à Distância (EAD), mas cobra equilíbrio na regulamentação para garantir inclusão e inovação no setor.
Apesar de reconhecer avanços, a ANUP demonstrou cautela, especialmente porque o texto completo das novas regras ainda não foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU). Em nota técnica, a entidade defende um marco regulatório que assegure qualidade, valorize o corpo docente e coloque o aluno no centro do processo de aprendizagem.
No entanto, alerta que qualquer nova regulamentação precisa considerar a realidade de milhões de brasileiros que dependem da EaD como única forma de acesso ao ensino superior.
“Somos favoráveis a um marco regulatório que induza a qualidade […], mas entendemos que é preciso considerar o papel da tecnologia e das diferentes metodologias no processo educativo e no acesso à educação”, afirma o comunicado, referindo-se especialmente às populações de pequenas cidades e regiões com infraestrutura limitada.
Rigidez
A entidade também fez um apelo para que decisões operacionais — como a proporção entre tutores e estudantes — não sejam definidas de forma rígida ou genérica, mas sim a partir de dados, boas práticas e diálogo contínuo entre o MEC e as instituições de ensino.
“Seguiremos acompanhando a publicação das normas complementares e reiteramos a importância de que definições operacionais sejam objeto de avaliação contínua, com base em evidências”, pontua a ANUP.
Congresso
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito, diz compreender o argumento de que o EaD promove a inclusão, mas ressalta que a dificuldade logística não vem de hoje.
“A dificuldade logística do ensino superior para quem é de cidade pequena, existe há muito tempo. É um argumento importante, mas não deve ser central. Não pode ser só isso que faça com que o país forme médicos e enfermeiros por EAD. Também não é essa a solução”, avaliou, em conversa com a CNN.
O parlamentar argumenta, ainda, que a medida vem com atraso. “A gente estava vendo cursos de nível superior muito aquém do que a gente espera do Brasil. Isso era para ter sido feito no primeiro semestre do governo. Ainda bem que veio essa medida. Era um setor que todo mundo pedia regulação. No caso dos cursos de Direito, foi a própria OAB que pediu que o MEC vedasse a formação à distância”, ressaltou.
Brito avaliou que foi uma medida “muito maleável, muito correta”, e que repercutiu bem entre os parlamentares membros da Frente.
Decreto
Nesta segunda-feira (19), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que estabelece o novo marco regulatório para o EAD, em uma tentativa de reorganizar e endurecer as regras para a modalidade no ensino superior.
Durante a cerimônia oficial, foram anunciadas mudanças estruturais no formato de oferta dos cursos superiores, com a definição de três modalidades: presencial, semipresencial e EaD (100% online). O Ministério da Educação (MEC) também propôs a uniformização dos conceitos de atividades presenciais e a distância, além de restringir a oferta de EaD para determinados cursos e sugerir novos modelos pedagógicos que intensifiquem a interação entre estudantes e docentes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
