A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta semana a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compõe a lista dos acusados.
A Suprema Corte realizará os julgamentos seguindo a divisão da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que separou os 34 denunciados em cinco núcleos.
Até o momento, estão marcadas as datas em que serão julgados os três primeiros núcleos.
O primeiro julgamento está marcado para esta terça-feira (25) e quarta-feira (26) e envolve oito denunciados, incluindo o ex-presidente. Além dele:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Nos dias 29 e 30 de abril, o STF julgado o chamado núcleo 2 da denúncia, composto por seis pessoas. Já o terceiro núcleo, constituído por 12 militares e policias, será julgado nos dias 8 e 9 de abril.
O que os julgamentos decidirão?
Os julgamentos serão para decidir se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, a sessão não tem como objetivo definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
A análise começará às 9h30, terça-feira, e conta com uma segunda sessão no mesmo dia, a partir das 14h.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior explica que, na realidade, não se trata de um “julgamento”, mas de uma audiência inicial. Nela, serão ouvidas as sustentações orais da acusação e da defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá então 30 minutos para apresentar a sua sustentação oral. Depois disso, a defesa de cada acusado terá 15 minutos para realizar a sua.
Após isso, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, lerá um relatório do caso e as ações enviadas pelas defesas serão julgadas.
Depois, os ministros passam para a votação. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.
Próximos passos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou que 13 nomes fossem ouvidos. Entre as testemunhas incluídas no rol, os advogados do ex-chefe do Executivo adicionaram o aliado de Bolsonaro e governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“A partir do momento que a testemunha é arrolada, ela deve comparecer, mesmo que virtualmente, a não ser que o advogado de defesa abra mão. Vão ouvir testemunhas de acusação, defesa e os interrogatórios dos réus”, pontua o professor.
“Testemunha tem por obrigação falar, mas o réus não”, continua de Mattos.
Além dos depoimentos, há um interrogatório dos acusados. Eles acontecem isoladamente — ou seja, os réus não ouvem uns aos outros, e nem as testemunhas acompanham.
O que acontece depois do julgamento?
Depois dos inquéritos e depoimentos, o STF abrirá vista para as alegações finais.
A PGR irá pedir pela absolvição ou condenação dos acusados. O prazo para manifestação é de cinco dias.
Após isso, os advogados de defesa tem cinco dias para apresentar suas alegações finais.
Entenda a denúncia contra Bolsonaro
A denúncia aponta cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito.
O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Na denúncia apresentada pela PGR, o ex-presidente foi acusado pelo crime de “liderar organização criminosa armada”.
Bolsonaro nega as acusações e afirma que estava nos Estados Unidos na época dos atos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Mesmo sem participação direta nos atos de vandalismo, a PGR sustenta que Bolsonaro deve ser responsabilizado por ter incentivado acampamentos em frente a quartéis e não ter atuado para desmobilizar os manifestantes.
A denúncia destaca que Bolsonaro e aliados mantinham contato com os acampamentos e reforçavam a narrativa golpista, o que teria contribuído para a radicalização dos atos de 8 de janeiro.
Ainda segundo a denúncia, a depredação e destruição dos prédios teria gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
