Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em medidas alternativas à prisão. Essas medidas incluem multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita.
A conversão foi possível graças aos acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e os condenados, O mecanismo é aplicável a casos em que há atos de violência ou grave ameaça e exige o cumprimento de condições específicas.
O acordo se aplica apenas a casos nos quais a pena prevista é inferior a quatro anos e não pode ser aplicado a crimes hediondos ou de maior gravidade, como homicídio ou estupro. Para aderir, o acusado deve se declarar culpado e precisa cumprir as sanções estabelecidas.
Além disso, de acordo com dados atualizados em março, o Supremo registrou que 84 pessoas foram presas de forma definitiva. Outras 55 detenções ocorreram de maneira preventiva e cinco são prisões domiciliares.
Desde o início da apuração dos atos em 2023, a Corte julgou 1586 ações penais, sendo mais de 480 por crimes graves e outras 1099 por crimes de menor gravidade.
Até agora, 481 envolvidos nos atos receberam condenação e oito foram absolvidos. Há também 61 pedidos de extradição em andamento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
